{"data":[{"id_plano_trabalho":12204,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":16766,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos da emenda parlamentar especial do Deputado Federal Nilton Tato na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cuja finalidade é INVESTIMENTO, foi prevista no orçamento municipal através da Lei Municipal nº. 2.538, de 24 de abril de 2023, na seguinte classificação orçamentária:02 -  PREFEITURA MUNICIPAL02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE02.10.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO20.605.0020.2044 - Manutenção de Programas e Atividades do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 100.000,00Fonte de Recurso: 05 – Transferência e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.010Os recursos oriundos desta emenda já foram executados pelo município através do Processo Licitatório nº. 119/2023, Pregão Eletrônico nº. 050/2023, Edital nº. 076/2023, cujo objeto foi \"Aquisição de 02 (duas) carretas basculantes forrageira agrícola e 01 (uma) plataforma de forrageira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura\".Após utilização dos recursos no objeto inicial e mediante sobra de saldo remanescente, foi elaborada pelo município a Lei nº. 2.646, de 29 de abril de 2025, na qual inclui tal saldo no orçamento municipal com a seguinte nova classificação orçamentária:02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.06 - SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICAS, TRANSPORTES E TRÂNSITO02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15.452.0018.2041 - Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (R$ 36.319,15)Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.010Os recursos da classificação orçamentária descrita acima será aplicado em obras de recapeamento asfáltico de diversas vias urbanas no município de Valentim Gentil/SP.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}