{"data":[{"id_plano_trabalho":5915,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":16309,"classificacao_orcamentaria_pt":"Despesa de Investimento – Construção de Centro Comercial.Exercício: 2024Ficha: 0345 - Obras e InstalaçõesÓrgão: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIASUnidade Orçamentária: 12 - Sec. Mun Infraestrutura. Urban e Obras PublicasFunção: 26 - TransporteSub-Função: 782 - Transporte RodoviárioPrograma: 0050 – Administração GeralAtividade: 1202- Manut. Depart de Obras e Serviços UrbanosElemento: 4.4.90.51 - Obras e InstalaçõesSub-Elemento: 51 - Obras e InstalaçõesFonte: 123 - Transferências de ConvêniosOBS¹:  Esse objeto foi executado no ano de 2024, período anterior a exigência do módulo Plano de Trabalho.OBS²:  A Prefeitura desconhece rubrica orçamentária Federal na qual caiba o objeto executado, visto que, as Transferências Especiais, até então, eram alocadas em programas finalísticos do Ente Beneficiário (Prefeitura) e não em programas finalísticos do Governo Federal.A estrutura orçamentária de uma Prefeitura difere substancialmente da estrutura orçamentária do Governo Federal devido à abrangência de competências, à complexidade administrativa e à fonte de receitas que cada ente da federação possui, onde a estrutura orçamentária de uma Prefeitura é mais enxuta e localizada, voltada para as demandas diretas de sua população.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}