{"data":[{"id_plano_trabalho":9358,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":15646,"classificacao_orcamentaria_pt":"O presente recurso trata-se da Emenda Parlamentar n.º 202233120001 de autoria do Deputado Federal Helder Salomão no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Município de São Roque do Canaã, Plano de Ação 09032022-15646, Programa 09032022, a ser utilizada especificamente para despesas de custeio.  A  APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã, através do ofício APAESRC-OF. N.º 070/2022 e Plano de trabalho anexo, protocolizados sob o n.º 4641/2022, solicitou que os recursos desta emenda parlamentar fossem repassados para a entidade, o que foi devidamente autorizado e realizado através do Termo de Fomento n.º 002/2023, que tem por objetivo a manutenção das atividades e ações da Proteção Básica na área de Assistência Social, especialmente por meio do serviço de convivência e fortalecimento  de vínculos direcionado à pessoas com deficiência. Objetiva ainda proporcionar a melhoria na qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtornos globais de desenvolvimento TGD e suas famílias.Conforme a Cláusula Décima do Termo de Fomento n.º 002/2023, a  APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque do Canaã compromete-se a encaminhar a prestação de contas do recursos recebido, de acordo com o pactuado, a qual após analisada e aprovada comporá o processo n.º 4641/2022.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}