{"data":[{"id_plano_trabalho":12935,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":14227,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos desta emenda especial foram inseridos no orçamento público municipal por meio da Lei nº. 1.836/2024, na qual prevê abertura de crédito adicional especial para realização das despesas, conforme citado abaixo:Órgão: Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.03.01 - Agricultura e PecuáriaFunção: 20 - AgriculturaSubfunção: 605 - AbastecimentoPrograma: Agricultura, Abastecimento e Meio AmbienteCódigo do Programa: 0003Projeto: Construção da Casa da AgriculturaCódigo do Projeto: 1.218Elemento Econômico: 4.4.90.51 - Obras e Instalações.Valor: R$ 250.000,00FONTE 05 - FEDERAL.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}