{"data":[{"id_plano_trabalho":34313,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2025-02-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":1,"id_plano_acao":14110,"classificacao_orcamentaria_pt":"O Município de Monte Alegre do Sul (SP) foi informado neste mês de julho 2025 que estaria impedido de receber novas Emendas Especiais, em razão de pendência no preenchimento deste Plano de Trabalho de 2022. Colhendo informações do ocorrido, há indícios de que houve sequestro do recurso para pagamento de precatórios, em 2022. A Gestão atual abrirá uma sindicância para apuração e responsabilidades dos fatos.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}