{"data":[{"id_plano_trabalho":10455,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-19T17:46:06.706000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":48,"id_plano_acao":13375,"classificacao_orcamentaria_pt":"02.010 - Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo109 - Gestão de Apoio Admin. ao Plan. Urbano, Manutenção, Conservação15.452 - Urbanismo/Serviços Urbanos2.042 - Manutenção, Construção e Remodelação de Praças, Parques e Áreas Urbanas","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"Solicitamos a prorrogação do prazo de execução, por mais 12 (doze) meses, tendo em vista que, apesar dos esforços empreendidos, a execução dos recursos ainda não foi concluída.A prorrogação de prazo da Emenda Especial que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de iluminação nas praças do município de Maracaju/MS se faz necessária em razão do atraso no trâmite licitatório, ocasionado por impugnações ao edital referentes à documentação e à qualificação técnica exigida, o que demandou ajustes e análise jurídica, postergando a homologação do certame para 13/01/2025. Após a assinatura do contrato e a devida organização logística, a ordem de serviço foi emitida em 07/02/2025, estando os serviços atualmente em fase avançada de execução.Dessa forma, a prorrogação solicitada permitirá a conclusão adequada do objeto pactuado, garantindo a plena utilização dos recursos e o atendimento ao interesse público.Contamos com sua compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.(SEGUE EM ANEXO OFÍCIO N° 259/2025/GAB/PMM/MS)","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}