{"data":[{"id_plano_trabalho":29763,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:35:49.790999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":12136,"classificacao_orcamentaria_pt":"Plano de Aplicação de Recursos de Transferências EspeciaisValor Total: R$ 230.000,00Este plano detalha a aplicação dos recursos oriundos de Transferência Especial, conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, direcionados a ações de interesse local com foco em serviços públicos essenciais, segurança, fiscalização e políticas de prevenção social.Órgão Responsável\tAção\tValor (R$)\tClassificação Orçamentária de DespesaDF/SMI\tAquisição de Veículo Funerário – Saveiro adaptado\t80.000,00\t44.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteSMF\tAquisição de Veículo Hatch 4 portas para fiscalização\t70.000,00\t44.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteGMVR\tManutenção dos veículos da Guarda Municipal\t22.456,29\t33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJCoord. Prevenção às Drogas\tRealização de Seminário Contra o Uso de Drogas\t30.000,00\t33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJCoord. Prevenção às Drogas\tExecução do Projeto Famílias Fortes\t27.543,71\t33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJResumo e Justificativa Técnica:A proposta visa garantir investimentos em áreas sensíveis à administração pública municipal, como a renovação da frota oficial, manutenção de veículos operacionais e o fortalecimento de programas sociais voltados à prevenção ao uso de drogas. As classificações orçamentárias adotadas seguem as diretrizes do Manual Técnico de Orçamento (MTO) e permitem adequada execução dos recursos no âmbito do orçamento público municipal.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}