{"data":[{"id_plano_trabalho":20428,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-03-17T22:38:06.536000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":12085,"classificacao_orcamentaria_pt":"Com base nos documentos analisados, a Classificação Orçamentária de Despesa da Fundação Leão XIII para a execução dos recursos das emendas (Planos 012085 e 012639) é a seguinte:A Unidade Orçamentária (UO) responsável pela execução é a 49411, correspondente à Fundação Leão XIII, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É sob esta UO que todas as dotações orçamentárias foram registradas no SIAFE-Rio.O Programa de Trabalho utilizado é o 08.244.0450.4443 – Proteção Social à População em Situação de Vulnerabilidade. Nesta codificação, o \"08\" refere-se à Função (Assistência Social), o \"244\" à Subfunção (Assistência Comunitária), o \"0450\" ao Programa, e o \"4443\" à Ação orçamentária.A Fonte de Recurso é a 2.706.260 – Transferência Especial da União, que identifica a origem federal dos recursos, vinculados às emendas parlamentares de transferência especial nos termos do art. 166-A da Constituição Federal.Quanto aos Elementos de Despesa, a execução se deu em duas naturezas distintas. A primeira, 339034 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, classificada no GND 3 (Custeio), no valor de R$ 663.001,06 por parcela. A segunda, 449051 – Obras e Instalações, classificada no GND 4 (Investimento/Capital), no valor de R$ 840.000,00 por parcela. O subelemento de despesa utilizado para Obras e Instalações foi o 44905105 – Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modernização.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}