{"data":[{"id_plano_trabalho":25522,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:35:49.790999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":48,"id_plano_acao":11474,"classificacao_orcamentaria_pt":"Lei 489 LOA 2021 -  Unidade: 2010 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO -  451 Infra-Estrutura Urbana - 1.115 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS -  4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"Solicitamos o prazo de 12 (meses) para execução total dos recursos, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de Investimento da Emenda no Executor, e temos investimentos com recursos próprios no valor de R$ 82.526,82 (oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos).Precisamos esclarecer que os recursos serão utilizados em 06 metas, sendo que as Meta  04 e 05 já tiveram seus serviços concluídos, as Metas 1,2,3, e 6 estão sendo executadas, por este motivo precisamos da prorrogação, conforme abaixo discriminado por meta.Meta 1Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trecho 2 Comunidade Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RNUnidade: M2  Quantidade: 821 Prazo: 48Serviços em andamento!___________________________________________________________________________________Meta 2Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trecho 4 Comunidade Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RNUnidade: UM Quantidade 90 Prazo 48Serviços em andamento!____________________________________________________________________________________Meta 3Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trecho 5 Comunidade Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RNUnidade: M2 Quantidade 1.734 Prazo: 48Serviços em andamento!____________________________________________________________________________________Meta 4Construção de passagem molhada na Comunidade Lagoa do Mato zona rural do Município de Lu´ís Gomes-RNUnidade: M2 Quantidade 204 Prazo: 36Serviços concluídos!____________________________________________________________________________________Meta 5Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trecho 6 Comunidade Sítio Baixio, Zona Rural do município de Luís Gomes/RNUnidade: M2 Quantidade 3567 Prazo: 36Serviços concluídos!____________________________________________________________________________________Meta 6Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trecho 7 Comunidade Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RNUnidade: M2 Quantidade: 369 Prazo: 48Serviços em andamento!____________________________________________________________________________________JUSTIFICATIVA FINALO Município de Luís Gomes/RN, recebeu ordem  bancária no dia 24/09/2021, neste período estávamos vivendo uma das fases mais evidenciadas das  variantes do vírus da COVID-19 que tinha se iniciado entre abril e maio de 2020 a partir da cepa original do vírus. Uma nova onda epidêmica iniciou em dezembro daquele ano e atingiu um pico bem maior que a anterior em março de 2021, em função de mais uma variante do vírus. A vacinação foi iniciada no país no início daquele ano, até que, com poucas doses de reforço da vacina aplicadas, ocorreu uma terceira escalada da doença no início de 2022 associada à mais uma fase de extinção da terceira onda. Depois do arrefecimento da transmissão após a extinta terceira onda, houve elevação de casos e hospitalizações associada à uma subvariante em torno de outubro de 2022. Somente em maio de 2023 foi que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o fim da emergência de saúde global da pandemia de Covid, após  sete milhões de mortes registradas no mundo.Após termos passado por esta situação, e com as atividades administrativas voltando aos poucos, ao seu ritmo ideal, uma vez que passamos de 2020 a 2022 e  só com atividades home office, finalmente foi possível iniciamos o processo licitatório, e posteriormente iniciarmos a execução dos serviços que está mais da metade feito. O Prazo solicitado é para conclusão dos serviços!Por sermos um pequeno Município, que tem como fonte principal de recursos apenas o Fundo de Participação dos Municípios FPM, solicitamos acatamento da prorrogação de prazo, uma vez que os recursos estão disponíveis em conta.Reforçamos que nossa Administração mantém interesse na realização dos serviços, e que estamos de acordo com o que preconiza o Art. 5º Paragrafo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93,DE 17 DE JANEIRO DE 2024.Sendo os motivos expostos gerados por força maior, nos retirando tempo de execução, que agora pretendemos compensar com agilidade nos processos de execução dos serviços!Segue no anexo justificativa assinada!","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}