{"data":[{"id_plano_trabalho":25475,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-30T09:47:23.126999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2030-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":60,"id_plano_acao":11471,"classificacao_orcamentaria_pt":"Lei nº 428-  LOA - Lei Orcamentaria Anual_ANUAL_2021 - 2009 Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - REVITALIZ E URBANIZ RUAS, AVENIDAS E LOGRADO E VIAS URB E RURAL -  4.4.90.51  Obras e Instalações.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"Solicitamos o prazo de 60 (meses) para execução total dos recursos, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de Investimento da Emenda no Executor, e R$ 91.134,08 (noventa e um mil, cento e trinta e quatro reais e oito centavos) saldo da aplicação financeira em 09.04.2025, conforme extrato no anexo, totalizando o investimento em politicas públicas no Município de Major Sales/RN, em R$ 391.134,08 (trezentos e noventa e um mil, cento e trinta e quatro reais e oito centavos).Precisamos esclarecer que os recursos serão utilizados em 08 metas, sendo que a Meta 01 já teve seus serviços concluídos, a Meta 2 está sendo executada, a Meta 3,4, 5, 6,7 e 8, serão executadas.O Município de Major Sales, recebeu ordem  bancária no dia 24/09/2021, neste período estávamos vivendo uma das fases mais evidenciadas das  variantes do vírus da COVID-19 que tinha se iniciado entre abril e maio de 2020 a partir da cepa original do vírus. Uma nova onda epidêmica iniciou em dezembro daquele ano e atingiu um pico bem maior que a anterior em março de 2021, em função de mais uma variante do vírus. A vacinação foi iniciada no país no início daquele ano, até que, com poucas doses de reforço da vacina aplicadas, ocorreu uma terceira escalada da doença no início de 2022 associada à mais uma  fase de extinção da terceira onda. Depois do arrefecimento da transmissão após a extinta terceira onda, houve elevação de casos e hospitalizações associada à uma subvariante em torno de outubro de 2022. Somente em maio de 2023 foi que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o fim da emergência de saúde global da pandemia de Covid, após  sete milhões de mortes registradas no mundo.Após termos passado por esta situação, e com as atividades administrativas voltando aos poucos, ao seu ritmo ideal, uma vez que passamos de 2020 a 2022 só com atividades home office, finalmente foi possível iniciamos o processo licitatório, em julho de 2023, e posteriormente darmos andamento a execução dos serviços.Continuamos informando que após o primeiro processo licitatório, não foi possível a utilização total dos recursos, então demos inicio ao novo procedimento administrativo para utilização dos recursos restantes, sendo realizado para aquisição de lâmpadas de Led para melhorias na iluminação pública, ficando novamente saldo do convênio, posteriormente iniciou-se o período eleitoral, que restringiu a execução de alguns serviços, em respeito a legislação eleitoral. Após esse período iniciamos as tratativas para utilização do saldo da emenda, como também verificou a existência do saldo da aplicação financeira, após um longo planejamento, e para beneficiar o maior número possível de munícipes, iremos pavimentar 06 ruas nos próximos meses, com o restante dos recursos da emenda, acrescido do saldo da aplicação financeira.Por sermos um pequeno Município, que tem como fonte principal de recursos apenas o Fundo de Participação dos Municípios FPM, solicitamos acatamento da prorrogação de prazo, uma vez que os recursos estão disponíveis em conta.Reforçamos que nossa Administração mantém interesse na realização dos serviços, e que estamos de acordo com o que preconiza o Art. 5º Paragrafo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93,DE 17 DE JANEIRO DE 2024.Sendo os motivos expostos gerados por força maior, nos retirando tempo de execução, que agora pretendemos compensar com agilidade nos processos de execução dos serviços!Segue no anexo toda a justificativa.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}