{"data":[{"id_plano_trabalho":24208,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-03-17T15:09:57.743999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":10910,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os créditos oriundos desta emenda parlamentar cujo valor é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cuja é finalidade é INVESTIMENTO foram inseridos no orçamento municipal através da Lei nº. 2.035, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Os valores em questão foram alocados na seguinte classificação orçamentária:02 – PODER EXECUTIVO02.04 – SETOR DA SAÚDE02.04.01 – SETOR DA SAÚDE10.301.0005.1.014 – Aquisição / Desapropriação de Áreas (imóveis)4.4.90.61.- Aquisição de Imóveis........................................R$ 100.000,00 (cem mil reais).FR: Federal - Emenda Especial Fausto Pinato.Diante disso os recursos foram autorizados para execução da aquisição/desapropriação de imóveis para realização de obras de melhoria na infraestrutura urbana do município.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}