{"data":[{"id_plano_trabalho":29504,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-08-18T09:33:29.495000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":10463,"classificacao_orcamentaria_pt":"ORGÃO 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUNIDADE 05 DEPARTAMENTO DE OP. HABITACIONAIS  FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIALSUB FUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIAPROGRAMA 23 BENEFICIOS SOCIAISPROJ/ATIV. 1022 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM CASAS POPULARES(678) – 4.4.90.51.00.00.00.00.1148– OBRAS E INSTALAÇÕESÓRGÃO 10 – SECRETARIA DA SAÚDEUNIDADE 10.02 – ATENÇÃO PRIMÁRIA – RECURSO FEDERAL FUNÇÃO 10 SAÚDESUB FUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICAPROGRAMA 25 PROGRAMA SAÚDE E BEM ESTAR PROJ/ATIV 2.60 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA(720) – 3.3.90.30.09.00.00.00 0706 –  MATERIAL FARMACOLÓGICO(720) – 3.3.90.30.22.00.00.00 0706 – MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO (372) – 3.3.90.39.50.00.00.00 0706 – SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}