{"data":[{"id_plano_trabalho":4103,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-04-24T10:07:38.104000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":48,"id_plano_acao":10285,"classificacao_orcamentaria_pt":"02.60.02.10.301.1002.2133 - Ações e serviços da atenção primária em saúde449052 - Equipamento e material permanente","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"No período de recebimento do recurso (03/08/2021), como as regras para utilização do recurso ainda eram superficiais o Prefeito de Vazante em comum acordo com o controle interno do Município decidiram por paralisar a execução para aguardar novas regras para que pudessem executar dentro da legalidade os recursos recebidos. No exercício de 2024, devido à obrigatoriedade de aplicação das alterações das regras de licitação, houve necessidade de treinamento de pessoal e planejamento diferente das rotinas anteriores. E, Atualmente os recursos de emendas especiais estão sendo fiscalizadas a pedido do STF, porém já com regras determinadas de execução, a nova administração 2025/2028 decidiu por executar os recursos de emendas especiais no exercício de 2025 e tão logo os processos licitatórios sejam concluídos os itens serão adquiridos e todas as informações serão incluídas no relatório de gestão conforme demandas da plataforma transferegov.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}