{"data":[{"id_plano_trabalho":20143,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-30T11:11:46.566000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-04-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":51,"id_plano_acao":10082,"classificacao_orcamentaria_pt":"1101.27.812.1226.2281 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ESPORTE E REDE DE EXERCÍCIO FÍSICO NA SAÚDE","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"Solicitamos a dilação de prazo para utilização da emenda especial em razão da necessidade de ajustes técnicos no Plano de Trabalho, bem como da complexidade dos trâmites administrativos e operacionais exigidos para sua adequada execução, a exemplo de processos de compatibilização orçamentária, análise técnica pelos órgãos concedentes e alinhamentos internos com as secretarias envolvidas.Destacamos, ainda, que o ente federado permanece comprometido com a execução integral da emenda, estando em curso as providências necessárias para garantir a sua aplicação conforme a finalidade pactuada. A extensão do prazo permitirá o cumprimento de todas as exigências legais e normativas, assegurando a boa e regular utilização dos recursos públicos.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}