{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":116056,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Ação 09032024-067928, constatou-se que alguns ajustes se fazem necessários:a) O objeto \"apoio a realização de eventos festivos, culturais e infraestrutura turística no município de Itapetim/PE\" é genérico. É fundamental definir com clareza tanto o objeto quanto a meta da política pública cultural, estabelecendo seu objetivo e finalidade;b) O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Exemplo: Construção do Centro Cultural do Município de [nome da cidade/UF];c) A meta 1 (apoio a realização de eventos festivos, culturais no município de Itapetim/PE) é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível, indicando inclusive a finalidade cultural. Solicita-se que especifique melhor a(s) meta(s). Exemplos de formulação adequada: Reforma da Sala de Espetáculos, localizada no município de [cidade/UF]; ou Realização da Mostra Cultural, a ocorrer no município de [cidade/UF], com previsão para [mês/ano];d) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;e) Metas de construção ou reforma (investimento): caso sejam inseridas metas com esse objeto, solicita-se a alteração da unidade de medida para m² (metro quadrado), com a devida indicação da metragem correspondente da área a ser construída ou reformada;f) Ainda sobre Metas relacionadas à construção ou reforma, devem ser inseridos, na Plataforma TransfereGov, dois documentos elaborados por responsável técnico: (i) uma declaração atestando a compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado; e (ii) declaração de que a edificação a ser construída terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão; eg) Metas de aquisição de equipamentos e/ou mobiliários (investimento): caso sejam inseridas metas com esse objeto, é necessário anexar, na Plataforma TransfereGov, três documentos: (i) uma declaração do responsável pelos bens a serem patrimoniados, comprometendo-se com a guarda e conservação dos equipamentos adquiridos, na qual deve constar o endereço completo do espaço cultural; (ii) o layout do referido espaço, detalhando item por item a localização prevista para a instalação e/ou armazenamento dos equipamentos; e (iii) declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.O prazo para cumprimento destes ajustes é até 15 de agosto de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-12T10:28:41.413999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9966}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}