{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":82268,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025, acerca da seguinte meta:-Aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes para as escolas: Escola Estadual da Bela Vista, Escola Estadual Coronel Joaquim Ribeiro, Escola Estadual de Nazaré de Minas (Nepomuceno/MG).Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. Favor, complementar a documentação, conforme exposto:1.\tDetalhamento da meta;2.\tInformações de quantidade/valores;3.\tFinalidade do objeto;4.\tPúblico-alvo.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-12T10:53:47.976000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":99},{"id_plano_trabalho_analise_pt":41006,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Atender conforme diligências anexas.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-13T17:26:57.040000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":99}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}