{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":61955,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-24T17:37:36.446999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9796},{"id_plano_trabalho_analise_pt":89937,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor. Ressaltamos que o Plano de ação enviado pelo proponente contém 03 (três) objetos, sendo que somente 1 (\"Apoio a feira e eventos Agropecuários\") está vinculado e será analisado pelo MDA. Os demais deverão ser analisados por outros ministérios.Resumo:1 - NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:-  Após a avaliação pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que, se for o caso, especifique no objeto se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. 2- AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE :- NÃO MENSURÁVEL. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta, a fim de assegurar que a descrição da meta seja detalhada sobre as características. As metas devem ser separadas por cada serviço/item que será contratado/comprado e as descrições devem ser objetivas, facilitando sua identificação. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica \"UN\".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.Parecer detalhado em anexo.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-05T12:00:05.724999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9796},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21394,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-27T18:05:43.471000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9796},{"id_plano_trabalho_analise_pt":47893,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-27T16:11:14.733000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9796},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43330,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-18T17:04:20.698000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9796}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}