{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":116041,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISObjeto:TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE COLIBRI.Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas podem se enquadrar nas finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SANTA MARIA/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tTratando-se de recurso de (GND 3 – custeio), para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\t obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); 6.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;7.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Leonardo Gama da Silva, por meio do telefone 61 2030-1922 ou através do e-mail leonardo.gama@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-12T10:19:54.420999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9782},{"id_plano_trabalho_analise_pt":60297,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T10:11:57.129000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9782},{"id_plano_trabalho_analise_pt":96022,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de trabalho por este Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), verificou-se a necessidade de ajuste na finalidade indicada, de modo que seja incluída a subfunção 608 (Promoção da Produção Agropecuária), vinculada à função 20 (Agricultura), conforme já solicitado no parecer desta Pasta anexado na análise anterior. Ressalta-se que tal exigência está prevista na Portaria Interministerial MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, a qual dispõe, no inciso I do §1º do art. 2º: “Art. 2º A avaliação de que trata o art. 1º será objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho.  § 1º Serão objetos de avaliação do plano de trabalho: I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias.”","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-26T16:00:31.293999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9782},{"id_plano_trabalho_analise_pt":88690,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após verificação e análise das informações e correspondentes documentos comprobatórios disponibilizados na ABA: Relatório de Gestão do presente Plano de Ação pelo Beneficiário/Executor relativos à Finalidade: 13 - Cultura / 392 - Difusão Cultural, este Órgão Setorial entende pela sua regularidade, ensejando, consequentemente, a Aprovação do Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-30T13:20:45.302999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9782},{"id_plano_trabalho_analise_pt":58672,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"REINTERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a META 3 apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Santa Maria/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade; (No item do Plano de trabalho)2.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;3.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;4.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.5.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Elizabeth, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-19T14:08:39.900999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9782}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}