{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":70617,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que as demandas de ajustes solicitadas na primeira análise, datada de 31 de janeiro de 2025, não foram integralmente atendidas, reitero a solicitação de complementação conforme abaixo: Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.  1) Indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário. (inciso III do § 1º do art. 2º).   a) As informações apresentadas não estão de acordo com a alocação orçamentária para ações culturais. b) Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário, como por exemplo: funcional programática com programa, ação, função, subfunção, natureza de despesa. 2) Compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial. (inciso VII do § 1º do art. 2º). a) O Executor apresentado não é compatível com as ações na área da Cultura. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-08T13:20:58.400000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9776}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}