{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":39870,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Ação 09032024-067945 / 2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para silvio.portilho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T13:14:30.576999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":95},{"id_plano_trabalho_analise_pt":88037,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a Meta 1 “Aquisição de móveis e mobiliários escolares para equipar e mobiliar as escolas municipais, favorecendo a melhoria no processo de ensino aprendizagem.”  do Plano de Ação nº  09032024-067945 / 2024 não foi especificada quanto aos mobiliários adquiridos.Alertamos que a Meta 2 “ Aquisição de equipamento de informática (tablets) para professores da rede municipal de ensino” não se aplica ao âmbito do FNDE.Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação a ser apresentada no Plano de Ação nº  09032024-067945 / 2024, deverá estar descrita, conforme exposto:1.\tDetalhamento da meta;2.\tInformações de quantidade/valores;3.\tFinalidade do objeto;4.\tPúblico-alvo.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-28T15:10:11.602999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":95},{"id_plano_trabalho_analise_pt":61499,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":95}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}