{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":89295,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação da META 1 - Manutenção de Estradas Vicinais, no Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Trabalho não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e metas do Plano de Ação com o estabelecido no Guia de Emendas Orçamentárias - PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-03T11:29:31.588000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":9495}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}