{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":43795,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa – A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a revisão dos códigos utilizados para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano).2.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se adequar a finalidade para 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 17-Saneamento / 511- Saneamento Básico Rural.3.\tMeta mensurável – A meta 1 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir mensurabilidade (Ex.: Km de rede de distribuição ou de rede coletora). Como também alterar a descrição da Meta para Construção de rede de distribuição de água ou coletora de esgoto.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":8877},{"id_plano_trabalho_analise_pt":30779,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":8877},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99239,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2.\tJustificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: SIM, mas o prazo vai expirar em 01/09/2025.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável: NÃO.\tA Meta 1, referente a “Construção de rede de distribuição de água ou coletora de esgoto”, relaciona a execução de dois serviços com finalidades completamente distintos. Nesse sentido, proposta deve ser complementada e descrever corretamente o serviço a ser executado e, se for o caso, separados por metas específicas para cada serviço, como “Construção de rede de distribuição de água” ou “Construção de rede coletora de esgoto”; deve ainda, identificar/especificar as localidades/comunidades a serem atendidas, bem como indicar as unidades e quantidades compatíveis com a meta.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-08T12:40:34.429999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8877}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}