{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":93417,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de avaliação do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial nº 09032023-034305, com o objetivo de verificar sua conformidade com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a completude das informações apresentadas.O Plano de Ação em análise, registrado no sistema TransfereGov.br – Módulo Transferências Especiais (SEI nº 43285636), em nome do Município de Cabo Verde (MG) (CNPJ 17.909.599/0001-83), vinculado à Emenda Parlamentar nº 202320180004 (autor: Aelton Freitas), apresenta a seguinte necessidade de adequação:Meta 1 – \"Aquisição de uma Planta de Britagem, visando garantir a acessibilidade com encascalhamento das estradas rurais\". Verificou-se que:O público-alvo indicado é \"toda a população da zona rural (agricultores familiares, jovens, mulheres e crianças) do município, que se beneficiam do encascalhamento das estradas em épocas de chuva e sol (pó), que tem garantido o direito de ir e vir\";A função orçamentária registrada (20) não corresponde à finalidade do objeto, devendo ser ajustada para função 21, adequada ao atendimento da agricultura familiar.Diante do exposto, devolve-se o Plano de Trabalho para as seguintes adequações:Correção da função orçamentária de 20 para 21, em conformidade com o público-alvo beneficiário (agricultores familiares).Solicita-se o reenvio do documento devidamente ajustado para conclusão da análise. A avaliação será finalizada após a comprovação do atendimento integral às exigências.À disposição para esclarecimentos adicionais. (61) 3276-4505","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-16T13:50:56.163999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8550},{"id_plano_trabalho_analise_pt":65262,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-27T15:52:47.263000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8550},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46182,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-24T14:47:39.884999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8550},{"id_plano_trabalho_analise_pt":69046,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-04T14:47:59.052000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8550}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}