{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":60503,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T11:39:15.458999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8239},{"id_plano_trabalho_analise_pt":79345,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados, o preenchimento das metas devem ser por ações, por exemplo: Meta 1. Projeto de incentivo musical - Instrumentos de Cordas - R$ (valor); Meta 2. Aquisição de Livros - R$ (valor); Meta 3. Aquisição de Equipamentos / Materiais Esportivos - R$ (valor); Meta 4. Luzes de Natal - R$ (valor). Observamos que a Meta Luzes de Natal deve ser analisada pelo Ministério do Turismo, visto que não faz parte de escopo de atuação da Funarte / MinC, portanto, o ente deve acrescentar a funcionalidade do Ministério do Turismo  no Plano de Trabalho (função 23-Comércio e Serviços / subfunção 695-Turismo). Ademais, deverá cadastrar o e-mail  de órgãos de controle, tais como a Câmara Municipal, pois o email cadastrado é de funcionário da prefeitura.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-30T13:48:10.829999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8239},{"id_plano_trabalho_analise_pt":79091,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, consideramos que o Plano de Trabalho do ente beneficiário , não está em condições de ser aprovado, pois não houve o detalhamento das metas (todas foram cadastradas com o mesmo nome genérico, que é o nome do objeto), fato que impossibilita a compreensão do que foi (ou será) executado. Essas informações são determinantes para a adequação funcional do objeto. Ademais, chamamos a atenção para o preenchimento dos valores informados nas metas, pois só analisaremos os valores relativos à transferência especial. Diante do exposto, solicitamos as complementações cabíveis, conforme o Parecer Técnico anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-29T20:43:06.672000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8239}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}