{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":33924,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":821},{"id_plano_trabalho_analise_pt":48391,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em anexo","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-28T19:45:54.415000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":821},{"id_plano_trabalho_analise_pt":110128,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os  seguintes  aspectos:•    O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho  não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.•   Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)•    apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-03T10:14:45.731000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":821},{"id_plano_trabalho_analise_pt":67053,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os  seguintes  aspectos:•    O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho  não informa o detalhamento do objeto a ser executado. 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No que se refere à avaliação da finalidade, a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), restringe-se à proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro, não havendo clara relação com os objetos da proposta. Informações complementares foram solicitadas em parecer anterior desta autarquia de modo a qualificar a avaliação da finalidade, o que não foi providenciado até o momento. - Da avaliação dos itens do plano de ação: Parecer sobre o Plano de Ação '09032024-064867', foi constatada a existência de lacunas quanto à demonstração de compatibilidade com as políticas públicas para o setor e o fornecimento de dados necessários à execução da atividade proposta. Conforme se demonstra a impossibilidade de determinar a adequação aos objetivos e finalidades necessários ao investimento de recursos públicos ante aos aspectos vagos relativos ao planejamento apresentação das finalidades da ação cultural proposta, não cabe uma avaliação da parte dos técnicos do IPHAN. O cronograma do plano de trabalho, embora cumpra as prerrogativas legais de tempo de execução, falham mesmo em indicar as etapas de execução específicas da ação que, neste plano, competiriam `a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo (no valor de R$ 150.000,00), não cabendo neste relatório tratar da destinação da maior parte dos recursos pretendidos neste plano de ação, estes destinados a investimentos da área de saúde pública (R$350.000,00). Embora a possível compatibilidade de destinação do plano em tela tenha sido levantada em análise anterior, datada de 28/03/2025, já se apontava naquele a inexequibilidade do plano de ação, dada a incompletude da documentação de referência. Na presente análise, com aprofundamento das averiguações e após decorrido o tempo para complementação solicitada anteriormente, fica consolidada a incompatibilidade do projeto com a finalidade do IPHAN. Recomendações solicitadas teriam por objetivo uma posterior e mais adequada avaliação do plano, que aqui se estabelece, porém esta ocorre sem que o proponente tenha aportado novas informações que poderiam eventualmente demonstrar a adequação da proposta. Parecer completo em anexo","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-15T14:59:53.513999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":821}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}