{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":16593,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de São Luis/MA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento):;6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10.\tAjustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela de Cássia, por meio do telefone 61 2030-1811 ou através do e-mail daniela.neves@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T18:32:39.172000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":39065,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-10T00:00:00.812000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19659,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a análise técnica do Plano de Ação, solicito as seguintes complementações:    O Executor deverá criar mais uma META (Descrição, Quantidade e Unidade), e desvincular o Investimento da META 4.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T14:09:28.607999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":76889,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica ás atividades deste Ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-24T10:54:46.615999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":26005,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":58985,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"REITEIRANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SAO LUIS/MA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:Objeto: 2. AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DIALÉTICO DOS PAIS E AMIGOS DOS ESPECIAIS, 4. CUSTEIO DE PROJETOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS EM PARCERIA COM O LABORARTE 1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEm se tratando da utilização do recurso em entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;3.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.4.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-20T09:07:59.538000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20831,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,  Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação constante no TransfereGov. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas. Em relação às metas relacionadas à CULTURA, segue a análise desta área técnica:1) Não há indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos: Função: xx - Segurança Pública Subfunção: 2024 - Policiamento Ação: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do Estado Valor: xxxx (44.90.52) Valor yyy (33.90.52) 2) Não é possível realizar a mensurabilidade das metas informadas.  Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. Considerando a proposta atual, e o grande número de finalidades / órgãos responsáveis pela análise, sugerimos que seja indicado EXPRESSAMENTE a que finalidade tal meta corresponde. E sugerímos, ainda, avaliar a maneira como as metas estão escritas para que possam ser quantificadas, avaliadas e verificadas quanto aos seus atingimentos. Favor verificar ainda a correta aplicação das unidades e quantidades, no preenchimento das metas.3) Favor verificar a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br; No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local. 4) Verificar se há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências dos Executores. A descrição do objeto da proposta deverá ser clara e precisa em relação ao que se pretende realizar com o projeto. Ela define o propósito, os objetivos e os resultados esperados, ou seja, é a razão pela qual o projeto está sendo desenvolvido. Em outras palavras, o objeto do projeto responde à pergunta: \"O que será feito?\".","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T17:00:33.813000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":68111,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,    Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação constante no TransfereGov. Considerando as informações apresentadas, em relação às metas relacionadas à CULTURA, segue manifestação desta área técnica:1) Verificar se há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências dos Executores. A descrição do objeto da proposta deverá ser clara e precisa em relação ao que se pretende realizar com o projeto. Ela define o propósito, os objetivos e os resultados esperados, ou seja, é a razão pela qual o projeto está sendo desenvolvido. Em outras palavras, o objeto do projeto responde à pergunta: \"O que será feito?\".2) Não é possível realizar a mensurabilidade das metas informadas, pois não temos informações suficientes. Solicitamos, assim, que o objeto e as metas sejam melhor qualificados, para que seja possível sua análise.Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não.Considerando a proposta atual, e o grande número de finalidades / órgãos responsáveis pela análise, sugerimos que seja indicado EXPRESSAMENTE a que finalidade tal meta corresponde. E sugerímos, ainda, avaliar a maneira como as metas estão escritas para que possam ser quantificadas, avaliadas e verificadas quanto aos seus atingimentos. Favor verificar ainda a correta aplicação das unidades e quantidades, no preenchimento das metas.No caso de aquisições de equipamentos, por exemplo, é necessário indicar quais as quantidades de quais instrumentos serão adquiridos com os recursos da Emenda, de forma a verificar a mensurabilidade da meta com o objeto proposto.3) No caso de metas de construção/reforma, solicita-se alterar a Unidade de Medida para m² (metro quadrado) e informar a quantidade de metragem quadrada da referidas construção/reforma;4) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;5) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico de que o que será construído/reformado terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão.6) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável de que o ente beneficiário, após a conclusão do empreendimento, será capaz de aportar recursos para seu custeio, operação e manutenção.7) Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se anexar declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso o conselho não exista, deve-se declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-23T15:07:56.338999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19344,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032021-011914, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T12:49:15.547999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131},{"id_plano_trabalho_analise_pt":66157,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-31T11:02:07.106000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8131}],"total_pages":1,"total_items":10,"page_number":1,"page_size":10}