{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":96113,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será \"Não se aplica\".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-26T18:03:57.565999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8016},{"id_plano_trabalho_analise_pt":122569,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"OBJETO: O Plano de Trabalho apresentado não deixou indicou a vinculação do objeto com a finalidade de promoção da produção agropecuária e a vinculação com o público da agricultura familiar. Se for o caso, o Plano de Trabalho deve indicar vinculação da emenda com o público específico atendido por este Ministério, considerando o disposto no Art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Ademais, em se tratando de emenda cujo público alvo são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, para que o MDA possa proceder a análise, deve-se incluir a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Após avaliação, verifica-se que a indicação é inconclusiva, pois não foi enviado pela prefeitura municipal documento comprobatório de descrição da referida classificação orçamentária no município para verificação. O beneficiário deve informar no Plano de Trabalho o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.METAS: Após avaliação, entendeu-se que o Plano de Trabalho apresentado não deixou indicou a vinculação do objeto ou da meta com a finalidade de promoção da produção agropecuária e a vinculação com o público da agricultura familiar. O Plano de Trabalho deve indicar se há vinculação da emenda com o público específico atendido por este Ministério, considerando o disposto no Art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais). Além disso, é preciso esclarecer as unidades de medidas e os quantitativos adquiridos da meta (o campo de unidade indica 1UN, mas o texto da meta indica aquisição de \"veículos\").","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-19T12:08:26.682000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":8016}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}