{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":84895,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto na Meta 1 (Fornecimento de material e mão de obra para execução da radial do Bosque Rua Manoel Freire) do Plano de Ação nº 09032023-031195 apresentado pelo executor de CNPJ 44.477.909/0001-00- MUNICIPIO DE MARILIA/ SP, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICA a esta Autarquia.Em relação ao objeto proposto na Meta 2 (Utensílios para cozinha escolar) do Plano de Ação nº 09032023-031195 apresentado pelo executor de CNPJ 44.477.909/0001-00- MUNICIPIO DE MARILIA/ SP, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-19T11:34:04.349000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7827},{"id_plano_trabalho_analise_pt":76897,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-24T10:58:28.378999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7827},{"id_plano_trabalho_analise_pt":105479,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Especificar se a execução da radial do Bosque é no perímetro urbano, por gentileza.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-23T14:17:47.473000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7827}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}