{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109782,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-01T11:33:57.164000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7825},{"id_plano_trabalho_analise_pt":95095,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, quanto ao objeto relacionado à finalidade “13-Cultura/392-Difusão Cultural”, solicitamos a adequação do Plano de Trabalho, como segue:1. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicita-se anexar declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso o conselho não exista, deve-se declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Ressalta-se, a título de orientação, que, conforme art. 166-A, § 2º, inciso III, da CRFB/1988, os recursos provindos de transferências especiais deverão ser aplicados em “programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado [...]”.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-24T14:03:39.598000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7825}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}