{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":87984,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto 04.004.12.361.1005.2010 - 33.90.30 MERENDA ESCOLAR (LANCHES E GENEROS ALIMENTICIOS) R$ 150.000,00 04.004.12.361.1005.2017 - 33.90.32 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO E KITS ESCOLAR do Plano de Ação nº 09032024-068543 / 2024 não foram atribuídas metas para verificação do FNDE quanto aos Kit Escolares e a questão da Merenda escolar. Alertamos que a informação “Fardamento” não se aplica ao âmbito do FNDE, uma vez que não corresponde às competências atribuídas à Educação BásicaDiante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação a ser apresentada no Plano de Ação nº 09032024-068543 / 2024  , deverá estar descrita, conforme exposto::1.\tDetalhamento da meta;2.\tInformações de quantidade/valores;3.\tFinalidade do objeto;4.\tPúblico-alvo.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-28T11:49:23.056000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7823},{"id_plano_trabalho_analise_pt":64363,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-26T16:43:56.093000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7823},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85931,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação da META 1 – Merenda Escolar, 3: Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura (33.90.30), 4: Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura (33.90.36) e 5: Abastecimento de água com carros-pipa – pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações em diversos aspectos.Em primeiro lugar, não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos, portanto, que a meta especifique se o foco principal contempla agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou jovens e mulheres rurais.Além disso, é necessário ajustar a descrição das metas, tornando-as mais objetivas, de forma a facilitar a identificação clara dos itens ou serviços previstos. Solicita-se também o uso de unidades de medida adequadas e específicas, evitando-se o uso da unidade genérica \"UN\", e detalhando, sempre que possível, quantitativos e especificações técnicas.Adicionalmente, orienta-se que seja ajustada a finalidade para que esteja em conformidade com a função e subfunção mais adequadas, sendo estas: Função 20 e Subfunção 608 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Após a realização de todas essas correções, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para a conclusão da análise por parte do MDA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-21T15:44:49.531000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7823}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}