{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":19590,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-035468, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T13:55:01.811999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7805},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20360,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T15:45:33.027999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7805},{"id_plano_trabalho_analise_pt":14868,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Diante da meta e objeto apresentados, refere-se a atividades que não competem a este ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-29T16:59:58.420999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7805},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36239,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":7805},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21120,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitação 1: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do alcance da meta. Deve conter a descrição do objeto da parceria pretendida com a Associação Rural.Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T17:36:44.536999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7805},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21711,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"09032023-035468 / 2023–  DIFUSÃO CULTURAL Análise apenas da Meta 1 - OBJETO DA META: Termo de Fomento com a ABENA para realização do Festival Gospel1.1\tO Pano de Ação possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias? NÃO  – OBJETO E DEMAIS  DADOS SÃO GENÉRICOS E INSUFICIENTES PARA ANÁLISE 1.2\tHá o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente? NÃO. Cabe observar que as informações contidas no plano são insuficientes. 1.3\tPossui a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário? SIM1.4\tContém a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida? SIM1.5\tOs prazos de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024?    NÃO CONSTA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PLANO DE TRABALHO ANEXO À PROPOSTA. NO CASO, CABE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO POR PARTE DO BENEFICIÁRIO, POIS AS INFORMAÇÕES SÃO INSUFICIENTES.CABE AINDA OBSERVAR QUE A FINALIDADE DAS AQUISIÇÕES NÃO FOI IDENTIFICADA, TAMPOUCO JUSTIFICADA. 1.6\tPossui a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas? NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE DESTE QUESITO.1.7\tHá a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial? SIM. TRATA-SE DE UM ENTE FEDERADO1.8\tContém a mensurabilidade das metas informadas? EM PARTE As informações são superficiais e muito insuficientes e não consta nenhum documento anexo ao plano de ação referente ao objeto indicado.1.9\tPossui a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br? SIM MEDIANTE O ACIMA EXPOSTO, O PLANO DE AÇÃO DEVERÁ SER DILIGENCIADO.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T19:20:13.323000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7805},{"id_plano_trabalho_analise_pt":39049,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-10T00:00:00.812000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7805}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}