{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":59040,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Análise referente à Meta 01: Pavimentação de diversas Ruas1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade e a unidade de medida da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-19T18:00:44.038999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746},{"id_plano_trabalho_analise_pt":40442,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T11:36:10.690000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746},{"id_plano_trabalho_analise_pt":97842,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-02T10:08:50.121999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746},{"id_plano_trabalho_analise_pt":49260,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana.A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal.Caso as pavimentações aconteçam em zona urbana ou zona rural, desmembrar a meta especificando o que será feito em cada uma das zonas.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 - Whatsapp","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-07T14:54:58.047000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746},{"id_plano_trabalho_analise_pt":119702,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-14T17:54:18.809000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746},{"id_plano_trabalho_analise_pt":42699,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T11:50:45.880000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87801,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"( X ) NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023 - META 1 - (Pavimentação de diversas Ruas).Especificamente:•    O objeto (pavimentação de ruas) está relacionado à finalidade 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana, que não está entre as áreas de competência do MDA.•    Não há menção a benefícios específicos para agricultores familiares, assentados, povos tradicionais ou outros públicos atendidos pelo MDA•    Mesmo que as ruas pavimentadas pudessem beneficiar indiretamente agricultores familiares, não há informação que permita estabelecer essa relação direta.( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 2 - (Serviços de Terceiros/Material de Consumo).Após avaliação da Meta 2 - Serviços de Terceiros/Material de Consumo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, solicitamos complementação das seguintes informações:1. Identificação do público-alvo específico: É necessário especificar claramente se os serviços e materiais serão destinados ao atendimento de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, ou outros públicos específicos atendidos pelo MDA conforme o Decreto n.º 11.396/2023.2. Detalhamento dos serviços e materiais: É necessário detalhar quais serviços serão contratados e quais materiais serão adquiridos para a manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, especificando como estes contribuirão para o desenvolvimento da agricultura familiar no município.3. Especificações técnicas: É necessário apresentar especificações técnicas detalhadas dos serviços e materiais a serem adquiridos (como tipo, modelo, capacidade, potência, etc.), permitindo a adequada avaliação da sua adequação às políticas do MDA.4. Unidades de medida adequadas: É necessário substituir a unidade genérica \"UN\" por unidades de medida específicas e adequadas para cada tipo de serviço ou material (como horas para serviços, kg, litros, pacotes, etc. para materiais).5. Quantidades específicas: É necessário informar as quantidades específicas de cada serviço ou material a ser adquirido, permitindo a adequada mensuração da meta.Estas complementações são necessárias para que o MDA, possa avaliar adequadamente a adesão da meta às políticas públicas do ministério, conforme estabelecido no Decreto n.º 11.396/2023, e verificar a mensurabilidade da meta, conforme exigido no inciso VIII, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025.Destacamos que o município de Afrânio (PE) está localizado no semiárido pernambucano, região com forte presença da agricultura familiar, o que indica potencial alinhamento da Meta 2 com as políticas do MDA, desde que sejam fornecidas as informações complementares solicitadas.Sendo esta a última análise do MDA para este plano de ação, registra-se que o plano requer complementação conforme detalhado acima. Embora o relatório de gestão indique que o valor já foi totalmente executado, é fundamental que as informações solicitadas sejam fornecidas para garantir a adequada avaliação da adesão do plano às políticas públicas do MDA.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-28T02:57:18.533000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746},{"id_plano_trabalho_analise_pt":114938,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-11T09:36:06.490000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":746}],"total_pages":1,"total_items":8,"page_number":1,"page_size":8}