{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":91561,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do plano de ação por esta área técnica, ressalta-se que a análise  foi realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo.Além disso, a presente análise é limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Dessa forma, este Ministério conclui a análise do referido plano de ação.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-10T10:37:54.133999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7312}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}