{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":86143,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1- CONTRATAÇÃO DE HORAS MAQUINAS PARA EXECUÇÃO DO PORTEIRA A DENTRO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Neste sentido, sugerimos que seja encaminhado ao beneficiário/executor as seguintes providências e/ou esclarecimentos sobre a referida meta do plano de trabalho apresentado: - Após a avaliação da META 1: CONTRATAÇÃO DE HORAS MAQUINAS PARA EXECUÇÃO DO PORTEIRA A DENTRO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. - A meta deve especificar quais máquinas serão contratadas e os serviços prestados, de modo que permita se avaliar efetivamente o que o tipo de serviço executado, indicando também se serão destinados ao público beneficiário do MDA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-22T13:11:11.318000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7254},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43295,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T16:54:27.317999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7254},{"id_plano_trabalho_analise_pt":44390,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando os dados inseridos na Plataforma Transferegov – Modulo Transferências Especiais, verifica-se a necessidade das seguintes correções.•\tNa descrição da meta “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTOS DE FANFARRA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA” deve detalhar a quantidade e valor unitário dos instrumentos que serão adquiridos;•\tDeve ser indicado ao menos um e-mail de instâncias de conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br. Nos casos de não existência dessas instâncias, deverá justificar e informar o e-mail do legislativo local. Os e-mails da prefeitura e da Secretaria Municipal de Agricultura NÃO ATENDEM, visto que não exercem função de controle externo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-20T11:48:04.994999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7254}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}