{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":101982,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-17T16:41:25.842000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7089},{"id_plano_trabalho_analise_pt":141163,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308820,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Trabalho e Emprego","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A presente análise justifica a não aplicação da Emenda Parlamentar de modalidade de Transferência Especial. O pedido de execução dos recursos não se alinha diretamente às políticas e objetivos estratégicos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e nas metas do Ministério do Trabalho.A aplicação de verbas públicas exige alinhamento com os programas de trabalho da pasta, garantindo que cada investimento contribua para o alcance de metas institucionais, como a geração de emprego e renda, a qualificação profissional e a proteção dos direitos trabalhistas. A emenda em questão, em seu objeto e destinação, não dialoga com as competências finalísticas deste ministério, o que impede a sua execução por incompatibilidade programática e orçamentária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-23T15:01:17.991999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7089},{"id_plano_trabalho_analise_pt":141409,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-24T13:52:14.860999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7089},{"id_plano_trabalho_analise_pt":95690,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Atender, conforme diligência anexa (Diligência nº 399/2025/TE-Transferencias/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP-MJ).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-28T11:04:45.806000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7089}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}