{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":53246,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-07T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":7030},{"id_plano_trabalho_analise_pt":41276,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).- Descrever a mensurabilidade da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-14T11:36:00.087000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7030},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87398,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, foi realizada a análise do plano de ação que contempla, entre suas metas, a Meta 02 – Construção ou reforma de patrimônio histórico e cultural, no âmbito de um objeto mais amplo que trata da realização de obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos e material permanente para o Município de Parintins/AM.A análise técnica observou os seguintes pontos:Finalidade Pública (Item I):Não é possível atestar a compatibilidade da finalidade com clareza, uma vez que tanto o objeto quanto a descrição da Meta 02 encontram-se genéricos e sem detalhamento suficiente, o que impede a adequada aferição da pertinência com as competências do IPHAN. É necessário que o beneficiário esclareça quais bens serão objeto da intervenção, sua relevância cultural e a natureza das obras previstas.Lembrando que o IPHAN atua somente em patrimônio material ou imaterial tombado a nível nacional.Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.Previsão de Início da Execução (Item III):Atende ao requisito.Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.Definição de Etapas e Cronograma (Item VII):Atende ao requisito.Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade da Meta 02 está inviável no estado atual. Não há detalhamento suficiente que permita a identificação dos resultados esperados, a forma de acompanhamento e os critérios para avaliação. Reforça-se a necessidade de revisão completa da meta, com a inclusão de descrições técnicas claras e indicadores mensuráveis.Contato Institucional (Item IX):O endereço de e-mail informado é inválido, sendo imprescindível que o beneficiário forneça um e-mail institucional válido, conforme as exigências da legislação vigente.Conclusão:Considerando os aspectos analisados, não é possível concluir, neste momento, pela adequação da Meta 02 aos objetivos institucionais do IPHAN, diante da ausência de detalhamento técnico e da inviabilidade da mensurabilidade da meta.Recomenda-se que o beneficiário:Aprimore a descrição da Meta 02, identificando de forma clara quais são os bens culturais envolvidos, suas características e a natureza das obras a serem executadas;Inclua indicadores e critérios de mensuração, possibilitando o acompanhamento e a avaliação das ações previstas;Atualize o e-mail institucional, conforme os padrões estabelecidos pela normativa aplicável.Somente após essas correções será possível avaliar adequadamente a viabilidade da proposta no âmbito da atuação do IPHAN.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-27T10:04:15.906000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7030},{"id_plano_trabalho_analise_pt":40450,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-13T11:39:50.694000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7030},{"id_plano_trabalho_analise_pt":62217,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-24T19:33:37.081999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7030},{"id_plano_trabalho_analise_pt":66908,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os  seguintes  aspectos:•    O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho  não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.•   Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)•    apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-01T19:47:24.971999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":7030}],"total_pages":1,"total_items":6,"page_number":1,"page_size":6}