{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":79639,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-05T11:24:00.466000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":58614,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"\"Atender, conforme diligência anexa\"","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-19T11:45:11.217000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98458,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados/as,A partir da análise realizada no sistema Transferegov, verificou-se que o Plano de Trabalho apresentado se limita a uma descrição sintética do objeto, contendo informações insuficientes que inviabilizam a devida análise técnica. Conforme disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, a análise técnica é voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência das informações exigidas no Plano de Trabalho.Dessa forma, solicitamos a apresentação de um Plano de Trabalho detalhado, acompanhado dos documentos complementares necessários, em conformidade com o disposto na referida Portaria Conjunta e na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.Ressaltamos que toda a documentação, especialmente o Plano de Trabalho, deve observar os normativos específicos aplicáveis às transferências especiais, os quais determinam que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos sejam destinados a despesas de capital.Por fim, informamos que, nos termos do § 4º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente federativo dispõe de até 30 (trinta) dias corridos para concluir os ajustes solicitados.Permanecemos à disposição no e-mail cgcfc@mdh.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-03T17:41:27.700000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":114682,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Objeto compatível com a política pública setorial. Solicitamos complementação: se tratando do Ministério das mulheres a solicitação requerida seria a Inclusão do PDF do plano de trabalho especificando como será executada do início ao fim a meta de Aquisição de equipamentos para atender projetos da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulheres.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-27T16:27:47.084999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":40849,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Atender, conforme diligência anexa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T16:36:36.402999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":26201,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19240,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A PORTARIA CONJUNTA MGI/MF n.º 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho vinculados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Diante disso, solicitamos a adequação do Plano de Ação nos seguintes pontos referentes ao Executor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, objeto: Fortalecer a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por meio de aquisição de veículos; Meta 1 – Aquisição de veículos, tipo sedan, descaracterizados para atividade de investigação das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher e de Homicídios valor da meta R$ 550.000,00 (investimento)Detalhamento dos itens de capital/investimento: apresentar a descrição completa do veículo ou veículos que serão adquiridos, quantitativo, totalizando R$ 550.000,00 de investimento da Meta 1.Cronograma de execução: Indicar as etapas previstas para a implementação da meta, detalhando o processo de aquisição dos veículos, a quantidade a ser adquirida, além dos valores unitários e totais de cada item.Local de implementação: Informar o local de destino dos itens, incluindo bairro, endereço completo, órgão ou entidade beneficiada, e um cronograma proposto de distribuição.Atenção: Conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do plano de trabalho poderá acarretar a suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos referentes às metas ou objetos reprovados sejam devidamente devolvidos, com a devida atualização.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e disponibilização para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T12:19:41.853999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":47320,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-26T13:54:31.816000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967},{"id_plano_trabalho_analise_pt":69124,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-04T15:18:03.790000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6967}],"total_pages":1,"total_items":9,"page_number":1,"page_size":9}