{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":108150,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-29T09:12:22.270000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6928},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20470,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T16:01:21.674999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6928},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17354,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação da META 1 - PROJETO DE REFORMA DA FEIRA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações. A primeira observação a fazer é em relação à identificação clara do público-alvo do objeto previsto. Solicita-se, portanto, que a meta relacionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Em segundo lugar, solicita-se que a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura e 608-Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Por fim, verificou-se que a descrição e a unidade de medida utilizada é não mensurável, pois não é possível quantificar o alcance da meta. Solicita-se, assim, que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\".Após realização dos ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T18:08:53.001000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6928},{"id_plano_trabalho_analise_pt":106683,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-24T12:29:34.600000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6928},{"id_plano_trabalho_analise_pt":125277,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, conclui-se pela REPROVAÇÃO TOTAL DO PLANO DE TRABALHO referente ao Plano de Ação nº 09032024-067880/2024, conforme Parecer anexo.Observa-se que em 30/01/25 foi realizada uma primeira análise técnica do Plano de Trabalho, ocasião em que foram formalizadas, por meio da plataforma Transferegov, solicitações de complementação ao Executor, com o objetivo de viabilizar uma avaliação adequada da proposta..No entanto, o executor encaminhou o plano de trabalho com os ajustes solicitados apenas em 23/07/2025, ultrapassando o prazo legal estabelecido pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar.Conforme o artigo 3º, § 6º, do referido normativo, o plano de trabalho deverá ser reprovado quando o ente beneficiário não realizar os ajustes solicitados no prazo de até trinta dias corridos contados da solicitação de complementação.Diante do exposto, considerando o descumprimento do prazo regulamentar para envio das informações complementares, recomenda-se a reprovação do plano de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-22T14:21:18.419000","valor_reprovado_pt":100.0,"id_plano_trabalho":6928}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}