{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":117877,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,A análise abaixo consta também do Parecer/MDA, inserido no processo SEI/MDAº 55000.010475/2025-62, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-28T15:43:48.484999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6824},{"id_plano_trabalho_analise_pt":118739,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-14T13:41:24.833000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6824},{"id_plano_trabalho_analise_pt":109001,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,A análise abaixo consta também do Parecer/MDA, inserido no processo SEI/MDAº 55000.010475/2025-62, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor referente:- FINALIDADE INDICADA: O Beneficiário deverá retificar as informações para contemplar a função e subfunção mais adequada que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.- NÃO MENSURÁVEL, pois não é possível quantificar o alcance da meta nº 1. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da referida meta, a fim de assegurar que a descrição da mesma seja reformulada, tendo sua descrição objetiva, completa e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto (solicita-se as características mínimas do objeto). Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\".Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA27 99994-7870 WhatsApp","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-30T13:42:56.611000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6824},{"id_plano_trabalho_analise_pt":106784,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será \"Não se aplica\".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-24T15:29:53.927999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6824}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}