{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":98307,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Referente a Meta 1: reforma elétrica do ginásio municipal de esportes e reformas internas, do Executor 87.566.188/0001-18 - MUNICIPIO DE PEJUCARA, verifica-se que esta não é compatível ao grupo de natureza de despesa desta emenda, uma vez que a emenda pertence ao grupo GND 3 e, essa meta é do grupo GND 4. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque as suas metas de acordo com a categoria do recurso que está alocado seu Plano de Ação: “Grupo de Natureza de Despesa (GND 3) voltado para despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.”Além disso, solicitamos que o ente adeque o elemento de despesa da sua indicação orçamentária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-03T11:56:06.380000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6646}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}