{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109977,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após analise, foi identificado que objeto e metas, não se aplica as diretrizes desse MMA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-01T15:45:39.475999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43055,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Aprovação da META 8 - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Franciscópolis/MG. Destaca-se que tal aprovação se refere exclusivamente à Meta 8, de competência do FNDE, não se aplicando ao plano de trabalho como um todo, nem às demais metas","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T15:28:36.804000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":71575,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Ação na Aba de análise, meta 08, solicitamos dessa entidade, o detalhamento da solicitação Aquisição de ar condicionado para as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Franciscópolis/MG, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para silvio.portilho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5063, informando o atendimento a diligência. segue modelo para ajuda","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-09T16:38:27.972000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":70672,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"•\tNos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome- MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-08T14:01:51.836000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":39939,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T15:13:57.929999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20418,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T15:54:55.672999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85285,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Somente as metas: 1, 2, 4, 5, 9, 13 e 17","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-20T10:05:18.203000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":16779,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T16:20:56.659999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":69988,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-07T16:03:00.678999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":61246,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":18320,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Atender a diligência em anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T10:31:30.633000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":70929,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-08T16:40:09.806000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":33725,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":13928,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Segue solicitação de complementação Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032023-034554 / 2023, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Warley FerreiraTelefone: 61 3218-3763","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-21T10:00:13.463000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17038,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado, Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo assim fica determinado como \"NÃO SE APLICA\".","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T17:21:19.510999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":107272,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-25T14:57:35.712999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":44117,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-20T16:58:13.581000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":81283,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-08T14:42:32.564000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17672,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"1) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - METAS nº 6, 10, 19 e 20.Solicitação 1: Nos limites da atuação desta pasta foi possível identificar que a finalidade mais adequada para aquisição de máquinas e equipamentos para uso rural, bem como para execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais. seria: função 20 subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária​, considerando as políticas do Governo Federal. Solicitação 2: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação das metas 6, 10, 19 e 20, a fim de assegurar que a descrição das metas seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto, contudo é importante que cada equipamento traga o seu detalhamento mínimo, e para qual público se destina. Ademais, solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2) Quanto às metas 11, 17, 21 e 22, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Contudo, apresentamos a seguinte solicitação para viabilizar a avaliação dos outros setoriais:Solicitação 3: O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação das metas 11, 17, 21 e 22, a fim de assegurar que a descrição das metas seja reformulada. Ademais, é fundamental alertar o beneficiário sobre a importância de verificar as orientações do ministério setorial responsável por cada meta, especialmente em caso de solicitação de complementação quanto às descrições e unidades de medida.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T08:29:34.687000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43785,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Complementar: 1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO, incluir a classificação para o saneamento/Saneamento Básico Rural ; 2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: O prazo deve ser estendido até 48 meses; 3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM; 4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM; 5. Meta mensurável (Meta 15): NÃO, descrever corretamente a meta executada com a identificação das localidades atendidas e especificar/quantificar a unidade e quantidade. Reforço que substituição de equipamentos, manutenção de sistemas de saneamento é vedada pela Lei de Saneamento 11.445/2007 (Art 50, IX, § 3o).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":6484},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19201,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas 4, 11, 17 e 21 , nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.- Verificar a mensurabilidade das metas 7 e 22, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T13:34:54.103999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6484}],"total_pages":1,"total_items":21,"page_number":1,"page_size":21}