{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":69007,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-038952, relativo ao município de Monsenhor Hipólito-PI, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1)\tA META 1 proposta (“IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBOLARES NAS LOCALIDADES FAVELA, SERRA AZUL, BAIXA DO BREJO E SERRA DO MEARIM”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-04T15:28:44.566999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6076},{"id_plano_trabalho_analise_pt":18719,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T11:21:23.970999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":6076},{"id_plano_trabalho_analise_pt":43787,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise da meta 1, Complementar: 1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO, ajustar para 17-512 classificação para o Saneamento/Saneamento Básico Urbano e/ou 17-511 - Saneamento Básico Rural ; 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.; 3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM; 4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO, ajustar a finalidade 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano ; 5. Meta mensurável (Meta 1): SIM.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":6076}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}