{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":81655,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-09T11:00:09.692000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":5824},{"id_plano_trabalho_analise_pt":140998,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"À vista do Plano de Ação em questão e tendo como escopo de análise a Meta 2, prestamos as seguintes informações: Conforme dispõe a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que trata do processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial prevista no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios, a presente análise teve por finalidade exclusiva a verificação do correto preenchimento do plano de trabalho, nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, e do parágrafo único do art. 6º. Ressalta-se, ainda, que, conforme o art. 23 da referida Portaria, compete aos sistemas de controle interno dos entes beneficiários a fiscalização e o controle da execução dos recursos recebidos, notadamente quanto à regularidade das despesas realizadas e à correta aplicação dos valores, em consonância com a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, de modo a incluir: O detalhamento da meta; O envio do plano de trabalho com todas as suas especificações relacionadas à meta, contendo a relação de itens, quantidades e valores; A verificação da correta classificação da execução orçamentária, que é obrigatória. Adequação do prazo de execução do plano de trabalho observando os limites estabelecidos no art. 22; Embora o e-mail da Câmara Municipal já conste no cadastro, é necessário acrescentar também os endereços institucionais do Tribunal de Contas e dos conselhos locais ou instâncias de controle social, para fins de fiscalização. Favor notificar o atendimento da complementação das demandas acima para o e-mail transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-22T20:09:39.489000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":5824},{"id_plano_trabalho_analise_pt":95479,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Aprovada a meta 1 deste plano de ação em conformidade com o Portaria Conjunto MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-25T14:00:16.069000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":5824}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}