{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178818,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PLANO DE TRABALHOÓrgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEAssunto: Análise de Plano de Trabalho – Transferência Especial (Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025)1. RELATÓRIOTrata-se da análise do plano de trabalho submetido pelo ente beneficiário no âmbito do sistema Transferegov.br, com vistas à alocação de recursos de transferência especial.2. ANÁLISE TÉCNICADa verificação preliminar da proposta, observa-se que os itens e metas foram apresentados de forma genérica, carecendo de maior especificação técnica e de detalhamento aprofundado do objeto. Ademais, ressalta-se que a ausência de cotações de preços impede a verificação da economicidade e da compatibilidade dos valores declarados com os praticados no mercado.3. CONCLUSÃO E DILIGÊNCIADiante das inconsistências verificadas e com fundamento na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se pela SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO.O ente beneficiário deverá, no prazo regulamentar, realizar os devidos ajustes no sistema Transferegov.br, sanando as seguintes pendências:Apresentar o detalhamento e a especificação adequada dos itens e metas do plano de trabalho;Apresentar cotações de preços com os respectivos valores para respaldar os custos estimados e comprovar a economicidade da despesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2026-11-07T19:07:21.283000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":57513}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}