{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178966,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"NÃO SE APLICA.O Plano de Ação nº 09032026-2-098832, de interesse do Município de Caxias do Sul/RS, contempla a reforma e manutenção de parque público, com implantação de área de lazer no Bairro Pioneiro, objeto que não apresenta vinculação com as políticas públicas finalísticas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).A finalidade cadastrada corresponde à função 18 – Gestão Ambiental e à subfunção 541 – Preservação e Conservação Ambiental, não se enquadrando nas ações de fomento à produção agropecuária sob responsabilidade deste Ministério.Considerando o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “f”, e no art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, não compete ao MAPA realizar a análise de mérito do referido Plano de Trabalho.Dessa forma, registra-se “NÃO SE APLICA”, recomendando-se a verificação do enquadramento e o encaminhamento ao órgão setorial competente, sem manifestação quanto à aprovação ou reprovação do objeto.Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp (61) 98136-7253.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2026-11-10T19:35:39.811000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":57495}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}