{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178867,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise das informações apresentadas no Plano de Ação, referente à reforma e adequação de espaços esportivos e de lazer, foram identificadas inconsistências que necessitam de correção para continuidade da análise, conforme descrito a seguir.1. Classificação Orçamentária da DespesaVerificou-se que o município informou o elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, correspondente a despesas correntes (GND 3), enquanto os recursos da proposta estão classificados como investimento (GND 4).Solicita-se adequar a natureza da despesa à categoria de investimento, observando que, para obras e instalações, normalmente se utiliza a classificação 4.4.90.51 – Obras e Instalações.Adicionalmente, solicita-se verificar a compatibilidade da ação orçamentária 2167 – Gestão e Manutenção das Atividades e Eventos Esportivos com a execução das obras previstas, realizando os ajustes necessários na programação orçamentária municipal.2. Descrição do ObjetoA descrição apresentada contém informações excessivamente extensas, incluindo histórico dos equipamentos, justificativas e benefícios esperados, dificultando a identificação objetiva das intervenções.Solicita-se reformular o objeto de maneira clara e resumida, identificando as intervenções previstas e o município beneficiário.Sugestão de redação: “Reforma e adequação da pista de skate, implantação de quadra de basquete 3x3, execução de fechamentos de proteção em áreas esportivas e adequação do acesso aos sanitários do Estádio Domingão, no Município de Aguaí/SP.”3. Descrição das MetasAs metas apresentadas necessitam de maior detalhamento para permitir a identificação e a mensuração das entregas previstas:Meta 1 – Adequação da pista de skate: esclarecer quais intervenções serão realizadas na estrutura existente.Meta 2 – Fechamento lateral do entorno das quadras e proteção: identificar os espaços esportivos contemplados e especificar o tipo de fechamento previsto.Meta 3 – Adequação do acesso ao Estádio Domingão: esclarecer a intervenção prevista e sua relação com o acesso aos sanitários e aos equipamentos esportivos.A Meta 4 – Implantação da quadra de basquete 3x3 apresenta descrição e unidade de medida compatíveis com a entrega proposta.Solicita-se revisar as descrições das metas, garantindo correspondência com o objeto e com as intervenções efetivamente previstas.4. Valores das MetasVerificou-se que as quatro metas cadastradas totalizam R$ 218.000,00, enquanto o valor global informado no Plano de Ação é de R$ 398.000,00, resultando em uma diferença de R$ 180.000,00 sem distribuição entre as metas apresentadas.Solicita-se revisar os valores cadastrados e, se necessário, complementar as metas, garantindo que o planejamento financeiro contemple integralmente os R$ 398.000,00 disponíveis para execução.Observação: O valor de R$ 398.000,00 é compatível com uma transferência original de R$ 400.000,00 após a dedução de 0,5% destinada à operacionalização das Emendas Pix. Portanto, não constitui pendência quanto ao valor mínimo, desde que confirmada essa composição.ConclusãoDiante das inconsistências identificadas, solicita-se ao município que realize as correções indicadas no Plano de Ação, assegurando a compatibilidade da classificação orçamentária, a objetividade da descrição do objeto, a clareza das metas e a distribuição integral dos recursos, para continuidade da análise técnica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T15:21:04.690000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":57453}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}