{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178858,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Verificou-se a necessidade de ajustes na classificação orçamentária, no objeto e na meta apresentados pelo Município de Porto Acre/AC. Para facilitar as correções, seguem as inconsistências identificadas e sugestões de adequação.1. Classificação orçamentáriaA classificação apresentada informa a Função 04 – Administração e a Subfunção 122 – Administração Geral, divergentes da finalidade indicada no plano de ação (27 – Desporto e Lazer / 813 – Lazer).Solicita-se a adequação da classificação orçamentária à finalidade da intervenção, sugerindo-se a utilização da Função 27 – Desporto e Lazer e da Subfunção 813 – Lazer, bem como a indicação de programa e ação orçamentária compatíveis com a construção da ciclovia, observada a legislação orçamentária municipal.2. ObjetoO objeto apresenta informações excessivas, incluindo justificativas, metodologia de execução, público beneficiário e resultados esperados, que não são necessários à sua identificação.Solicita-se sua reformulação de maneira objetiva e sintética, sugerindo-se a seguinte redação:“Implantação de ciclovia destinada à prática de atividades físicas e lazer, no Município de Porto Acre/AC.”3. MetaA meta apresenta divergência entre a unidade de medida e o quantitativo informado. Foi registrada a quantidade de 1.200 m², enquanto o objeto descreve uma ciclovia de 1.200 metros de extensão e 1,20 metro de largura, correspondente a 1.440 m².Solicita-se a conferência das dimensões e a correção da unidade de medida ou do quantitativo, conforme as características efetivas da intervenção.Considerando as dimensões atualmente informadas, sugere-se:Descrição: Implantação de ciclovia pavimentada e sinalizada na sede do Município de Porto Acre/AC.Unidade de medida: M².Quantidade: 1.440.Observação: As redações e classificações sugeridas possuem caráter orientativo, podendo o município apresentar soluções equivalentes, desde que tecnicamente justificadas, compatíveis com a legislação orçamentária aplicável e coerentes com a intervenção proposta.Solicita-se a realização dos ajustes necessários para continuidade da análise do plano de ação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T14:01:45.307999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":57387}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}