{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178853,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"DILIGÊNCIA TÉCNICA PARA REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (Transferências Especiais)Para a devida análise e aprovação, faz-se necessário o envio dos seguintes documentos: Classificação Orçamentária de Despesa: 10 302Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução: detalhar quais as unidades funcionais serão reformadas ou ampliadas, se haverá aumento de leitos e serviços. Colocar o nº do CNES da unidade de saúde.• Anexar - Manifestação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com validade máxima de 6 meses, com o número do código plano de ação e o valor. Se for o caso (Indicar os serviços que serão ampliados, incluindo o quantitativo de leitos, salas e recursos humanos disponíveis em razão da ampliação. Implantação ou ampliação de serviço: especificando os serviços e leitos a serem implantados ou ampliados)• Anexar - Parecer das instâncias competentes de governança do SUS (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)• Anexar - ATESTADO DE NECESSIDADE de reforma assinado por um profissional com CREA.• Anexar - PLANO DE PROGRAMAÇÃO ANUAL (PAS)- Solicito, que seja sinalizado no documento o pleito.• Anexar - Declaração de conclusão da obra.MODELO:DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA_________________________________________________ (Nome da Autoridade Declarante), ___________________________________ (Registro Geral n°), ATESTO, para fins de comprovação junto ao Ministério da Saúde, que se o valor global do contrato de repasse não for suficiente para a conclusão do objeto da proposta, o município arcará com recursos próprios visando a conclusão e funcionalidade do mesmo.DataNome e Cargo do Dirigente Máximo da Entidade Nome e Cargo do Dirigente Máximo da EntidadeTERMO DE CIÊNCIA CIBProposta nº: [INSERIR NÚMERO DA PROPOSTA]Objeto: [DESCREVER OBJETO DA PROPOSTA]Eu, [NOME COMPLETO DO GESTOR], na qualidade de [CARGO/FUNÇÃO] do [NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE], declaro, para os devidos fins, estar ciente de que a aprovação da proposta acima informada está condicionada à apresentação e validação formal da deliberação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em conformidade com os dispositivos constantes na Resolução nº 10, de 8 de dezembro de 2016, especialmente no seu Art. 4º.Declaro ainda ter pleno conhecimento de que a aprovação final da proposta junto ao Ministério da Saúde somente ocorrerá após a devida pactuação e apresentação do referido documento da CIB, atendendo aos fluxos institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).Por fim, comprometo-me a garantir o pleno cumprimento das condições estabelecidas e a providenciar a tramitação da deliberação na CIB dentro do prazo necessário, assumindo a responsabilidade quanto à adequada condução dos trâmites protocolares exigidos.Assinatura: [NOME COMPLETO DO GESTOR] [CARGO/FUNÇÃO] [ÓRGÃO/INSTÂNCIA REPRESENTADA]Dúvidas e Suporte· SOMASUS: Ferramenta de apoio ao planejamento de investimentos (https://somasus.saude.gov.br).· Problemas com o sistema: 0800 644 8001 / investsus@saude.gov.br· Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar (CGAH): (61) 3315-2865 / 7882Conclusão· Em virtude das pendências identificadas, a proposta encontra-se pendente de complementação documental e adequações. Somente após a regularização será possível emitir parecer conclusivo. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T11:41:47.021999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":57316}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}