{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178468,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prefeitura Municipal de Gameleira de Goiás - GOAssunto: Solicitação de esclarecimento e de complementação de recursos.Senhor Prefeito,Cumprimentando-o cordialmente, com relação ao Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS , para o qual o Município dispõe de recursos no valor de R$ 398.000,00.Verificou-se, contudo, que o planejamento apresentado prevê a execução de itens cujo custo total é de R$ 600.000,00, o que gera uma diferença de valor disponível e o valor necessário. Essa incompatibilidade compromete a viabilidade da execução e pode gerar impedimentos de ordem técnica, orçamentária e jurídica, inclusive quanto à prestação de contas.Diante disso, solicitamos complementação para que o Município, no prazo de 3 dias, informe qual das alternativas abaixo adotará:1. Adequação do objeto ao valor disponível: redução proporcional dos quantitativos e itens previstos, com apresentação de plano de trabalho e planilha orçamentária readequados ao valor de R$ 398.000,00; ou2. Complementação com recursos próprios: assunção formal, pelo Município, do compromisso de aportar a diferença com recursos Próprios, de modo a garantir a execução integral do objeto.Ressalto que a execução somente poderá prosseguir após a definição de uma das alternativas, a fim de resguardar a regularidade da aplicação dos recursos públicos e evitar a execução parcial ou a paralisação do objeto.Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.sthefane.barbosa@mds.gov.br","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-03T14:58:40.841000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":57223}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}