{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":59783,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.\"","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-21T09:39:20.110999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":5715},{"id_plano_trabalho_analise_pt":97261,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária de despesa: SIM 2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável (Meta 1): NÃO – Informar no Plano De Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem das redes, diâmetro e material das redes, quantidade de ligações domiciliares, informar a localidade das execuções dos serviços (sede municipal, distrito, ...). Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-01T10:28:37.996999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":5715}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}